Por: Deizy Marcon | 2 meses atrás

A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) recebeu recursos no valor de R$ 1,4 milhão, junto ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), para aquisição de mais 400 tornozeleiras eletrônicas. O item de segurança é utilizado para fiscalizar aprisionados em regime aberto e que não têm nenhum outro antecedente criminal para além da pena a ser cumprida.
Segundo informações repassadas ao VOZ pelo Sistema Prisional de Chapecó, no Oeste catarinense, 14 presos são monitorados através desse sistema. Em Chapecó é feita a instalação e manutenção dos equipamentos. Já o monitoramento é feito via central em Florianópolis. No total, o estado contabiliza 187 equipamentos em uso. Com a nova demanda, o número sobe para 581 dispositivos
A SJC também irá realizar até o final deste mês de outubro um pregão eletrônico para aquisição de mais 800 tornozeleiras para presos do regime semiaberto, isto significa quase 1.400 equipamentos.
– Ainda não é o número ideal, mas estamos trabalhando para atingirmos um índice expressivo que contribua para amenizar a superlotação nas unidades prisionais e penitenciárias de Santa Catarina”, explica o secretário adjunto de Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Antônio Soares Lima.

Histórico

As tornozeleiras eletrônicas foram adotadas inicialmente em SC através de um Termo de Cooperação Técnica celebrado em 2015 entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania, a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o Poder Judiciário e o Ministério Público de Santa Catarina, que regulamenta a implementação do Projeto de Monitoração Eletrônica de Presos Provisórios e Cumpridores de Medidas Cautelares (Promep).
O projeto previa 150 tornozeleiras eletrônicas, cedidas pela empresa vencedora de processo licitatório, inicialmente contemplando as comarcas de Araranguá, Criciúma, Blumenau, Itajaí, São José e Florianópolis. Um novo Termo já ampliou para 37 tornozeleiras, totalizando 187 equipamentos em Santa Catarina e a inclusão de outras comarcas como: Balneário Camboriú; Barra Velha; Biguaçu; Brusque; Camboriú; Canoinhas; Chapecó; Concórdia, Imbituba; Indaial; Itapema; Jaraguá do Sul; Joinville; Lages; Laguna; Maravilha; Navegantes; Palhoça; São Francisco do Sul, São José do Cedro; São Miguel do Oeste; Tijucas; Tubarão; Videira e Xanxerê.