Por: Deizy Marcon | 1 semana atrás

Foi aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina o projeto de lei 0081.7/2017, de autoria do deputado Gelson Merisio(PSD) que proíbe o Detran-SC de cobrar pontuação de anos anteriores para cassar as carteiras de motoristas em todo o estado.  Agora a matéria segue para sanção do governador.

Foram 37 votos a favor e dois contrários – dos deputados João Amin (PP) e Valdir Cobalchini (PMDB). A medida passa a valer assim que o projeto for sancionado e publicado no Diário Oficial.

Com a nova Lei, o Detran deve focar sua atuação nas suspensões das pontuações acumuladas no ano corrente, 2017. O projeto obriga que, para suspender a CNH, o motorista tenha que ser notificado no mesmo ano em que acumulou a pontuação limite.

A nova legislação também permite que, ao atingir 15 pontos, o condutor possa ser alertado de que está na iminência de perder o direito de dirigir. Bastará se cadastrar em uma ferramenta no próprio site do órgão de trânsito para receber o aviso.